← Capítulo III
Art. 14
Assistência Social (LOAS) · Capítulo III
Lei
Explicação
Relacionados
Citado no texto
Art. 22 →
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram…
Citado no texto
Art. 23 →
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria…
Início
Buscar
Novidades
Ajustes