Art. 6º-D

Assistência Social (LOAS) · Capítulo III

Texto oficial
Art. 6º-D. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026