Art. 18
Diretrizes da Educação (LDB) · Título IV
Texto oficial
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - os órgãos municipais de educação.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026