Diretrizes da Educação (LDB) · Título IV

Da Organização da Educação Nacional

Art. 8ºA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colabora…Art. 9ºA União incumbir-se-á de:Art. 10Os Estados incumbir-se-ão de:Art. 11Os Municípios incumbir-se-ão de:Art. 12Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,…Art. 13Os docentes incumbir-se-ão de:Art. 14Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestã…Art. 14-AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestã…Art. 15Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os…Art. 16O sistema federal de ensino compreende:Art. 17Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:Art. 18Os sistemas municipais de ensino compreendem:Art. 19As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias ad…Art. 20Revogado pela Lei nº 13.868, de 3/9/2019