Art. 16
Diretrizes da Educação (LDB) · Título IV
Texto oficial
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
III - os órgãos federais de educação.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026