Art. 18
Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior
Legislação Tributária Federal · Capítulo I
Seção V · Preços de Transferência
Texto oficial
Art. 18. (Revogado)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior
Legislação Tributária Federal · Capítulo I
Seção V · Preços de Transferência
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026