Art. 98-A
Direitos Autorais · Título VI
Citado no textoArt. 98 →Com o ato de filiação, as associações de que trata o art. 97 tornam-se mandatárias de seus…Citado no textoArt. 100 →O sindicato ou associação profissional que congregue filiados de uma associação de gestão…Citado no textoArt. 68 →Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras te…Citado no textoArt. 100-A →Os dirigentes das associações de gestão coletiva de direitos autorais respondem solidariam…