Art. 37

Lei de Licitações e Contratos · Título II

Capítulo II · Da Fase Preparatória · Seção III · Dos Critérios de Julgamento

Citado no textoArt. 88 →Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado f…Citado no textoArt. 7º →Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização adm…Citado no textoArt. 6º →Para os fins desta Lei, consideram-se: