Art. 41
Planos de Benefícios da Previdência · Título III
Capítulo II · Das Prestações em Geral · Seção IV · Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Texto oficial
Art. 41. (Revogado)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Planos de Benefícios da Previdência · Título III
Capítulo II · Das Prestações em Geral · Seção IV · Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026