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Art. 1.368-E

Código Civil · Parte Especial · Livro III

Título III · Da Propriedade · Capítulo X · Do Fundo de Investimento

Citado no textoArt. 955 →Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos b…Citado no textoArt. 1.368-D →O regulamento do fundo de investimento poderá, observado o disposto na regulamentação a qu…