Art. 474
Código Civil · Parte Especial · Livro I
Título V · Dos Contratos em Geral · Capítulo II · Da Extinção do Contrato · Seção II · Da Cláusula Resolutiva
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
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Título V · Dos Contratos em Geral · Capítulo II · Da Extinção do Contrato · Seção II · Da Cláusula Resolutiva
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