Art. 128
Constituição Federal · Título IV
Seção I · Do Ministério Público
Citado no textoArt. 39 →A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua comp…Citado no textoArt. 95 →Os juízes gozam das seguintes garantias:Sugerido por IAArt. 37 →A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d…Sugerido por IAArt. 150 →Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estado…Sugerido por IAArt. 153 →Compete à União instituir impostos sobre: