ADCT, Art. 34
Disposições Transitórias da Constituição
Sugerido por IAArt. 148 →A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:Sugerido por IAArt. 149 →Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio…Sugerido por IAArt. 150 →Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estado…Sugerido por IAArt. 153 →Compete à União instituir impostos sobre:Sugerido por IAArt. 154 →A União poderá instituir:Sugerido por IAArt. 155 →Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Sugerido por IAArt. 156 →Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Sugerido por IAArt. 159 →A União entregará:Sugerido por IAArt. 161 →Cabe à lei complementar:Sugerido por IAArt. 192 →O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibra…