Art. 353
Código de Processo Civil · Parte Especial · Livro I
Título I · Do Procedimento Comum · Capítulo IX · Das Providências Preliminares e do Saneamento · Seção III · Das Alegações do Réu
Texto oficial
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026