Art. 180
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo XV
Texto oficial
Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026