Art. 326-B
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo XX
Texto oficial
Art. 326-B. É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026