Art. 326-C
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo XX
Texto oficial
Art. 326-C. Fica reconhecido o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026