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Art. 23

Custeio da Seguridade Social · Título VI

Capítulo IV · Da Contribuição da Empresa

Citado no textoArt. 22 →A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art.…Citado no textoArt. 25 →A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tr…