Art. 158
Violência contra militar de serviço
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título II
Capítulo III · Da Violência Contra Superior Ou
Texto oficial
Art. 158. Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:
Pena - reclusão, de três a oito anos.
Formas qualificadas
§ 1º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
§ 2º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 3º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026