Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título II

Dos Crimes Contra a Autoridade

Capítulo I · Do Motim e da Revolta

Art. 149Motim Art. 150Organização de grupo para a prática de violência Art. 151Omissão de lealdade militar Art. 152Conspiração Art. 153Cumulação de penas

Capítulo II · Da Aliciação e do Incitamento

Art. 154Aliciação para motim ou revolta Art. 155Incitamento Art. 156Apologia de fato criminoso ou do seu autor

Capítulo III · Da Violência Contra Superior Ou

Art. 157MILITAR DE SERVIÇO · Violência contra superior Art. 158Violência contra militar de serviço Art. 159Ausência de dolo no resultado

Capítulo IV · Do Desrespeito a Superior e a

Art. 160SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA · Desrespeito a superior Art. 161Desrespeito a símbolo nacional Art. 162Despojamento desprezível

Capítulo V · Da Insubordinação

Art. 163Recusa de obediência Art. 164Oposição a ordem de sentinela Art. 165Reunião ilícita Art. 166Publicação ou crítica indevida

Capítulo VI · Da Usurpação e do Excesso Ou Abuso

Art. 167DE AUTORIDADE · Assunção de comando sem ordem ou autorização Art. 168Conservação ilegal de comando Art. 169Operação militar sem ordem superior Art. 170Ordem arbitrária de invasão Art. 171Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Art. 172Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Art. 173Abuso de requisição militar Art. 174Rigor excessivo Art. 175Violência contra inferior hierárquico Art. 176Ofensa aviltante a inferior hierárquico

Capítulo VII · Da Resistência

Art. 177Resistência mediante ameaça ou violência

Capítulo VIII · Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e

Art. 178AMOTINAMENTO DE PRESOS · Fuga de preso ou internado Art. 179Modalidade culposa Art. 180Evasão de preso ou internado Art. 181Arrebatamento de preso ou internado Art. 182Amotinamento