Art. 164
Oposição a ordem de sentinela
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título II
Capítulo V · Da Insubordinação
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Oposição a ordem de sentinela
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título II
Capítulo V · Da Insubordinação
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