Art. 258
Aposição, supressão ou alteração de marca
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título V
Capítulo VI · Da Usurpação
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Aposição, supressão ou alteração de marca
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título V
Capítulo VI · Da Usurpação
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