Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título V

Dos Crimes Contra o Patrimônio

Capítulo I · Do Furto

Art. 240Furto simples Art. 241Furto de uso

Capítulo II · Do Roubo e da Extorsão

Art. 242Roubo simples Art. 243Extorsão simples Art. 244Extorsão mediante sequestro Art. 245Chantagem Art. 246Extorsão indireta Art. 247Aumento de pena

Capítulo III · Da Apropriação Indébita

Art. 248Apropriação indébita simples Art. 249Apropriação de coisa havida acidentalmente Art. 250Nos crimes previstos neste capítulo, aplica-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 240.

Capítulo IV · Do Estelionato e Outras Fraudes

Art. 251Estelionato Art. 252Abuso de pessoa Art. 253Nos crimes previstos neste capítulo, aplica-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 240.

Capítulo V · Da Receptação

Art. 254Receptação Art. 255Receptação culposa Art. 256Punibilidade da receptação

Capítulo VI · Da Usurpação

Art. 257Alteração de limites Art. 258Aposição, supressão ou alteração de marca

Capítulo VII · Do Dano

Art. 259Dano simples Art. 260Dano atenuado Art. 261Dano qualificada Art. 262Dano em material ou aparelhamento de guerra Art. 263Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Art. 264Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares Art. 265Desaparecimento, consunção ou extravio Art. 266Modalidades culposas

Capítulo VIII · Da Usura

Art. 267Usura pecuniária