Art. 374
Descumprimento do dever militar
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo VII · Da Inobservância do Dever Militar
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
Descumprimento do dever militar
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo VII · Da Inobservância do Dever Militar
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