Art. 377
Captura ou sacrifício culposo
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo VII · Da Inobservância do Dever Militar
Texto oficial
Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de força sob o seu comando:
Pena - reclusão, de dez a trinta anos.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026