Art. 394
E DO AMOTINAMENTO · DE PRISIONEIROS · Libertação de prisioneiro
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo XIII · Da Libertação, da Evasão
Este artigo não cita outro artigo da mesma lei.
E DO AMOTINAMENTO · DE PRISIONEIROS · Libertação de prisioneiro
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo XIII · Da Libertação, da Evasão
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