Art. 396
Amotinamento de prisioneiros
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo XIII · Da Libertação, da Evasão
Explicação em preparação
Este artigo ainda não tem explicação. Ela vai aparecer aqui com um exemplo prático.
Amotinamento de prisioneiros
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título I
Capítulo XIII · Da Libertação, da Evasão
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