Art. 174
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título V
Capítulo I · Dos Combustíveis · Seção III · Das Alíquotas
Citado no textoArt. 172 →O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior,…Citado no textoArt. 155 →A alienação do automóvel adquirido nos termos desta Seção que ocorrer em intervalos inferi…Citado no textoArt. 175 →Fica assegurada aos biocombustíveis e ao hidrogênio de baixa emissão de carbono tributação…