Art. 197
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro I · Título V
Capítulo II · Dos Serviços Financeiros · Seção III · Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
Citado no textoArt. 194 →Os contribuintes no regime regular que não estejam sujeitos ao regime específico desta Seç…Citado no textoArt. 271 →As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual fic…Citado no textoArt. 198 →Os contribuintes no regime regular que não estejam sujeitos ao regime específico desta Seç…