Art. 496
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título IV
Texto oficial
Art. 496. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º ................................................................................................................
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IV - cobrar impostos e a contribuição de que trata o inciso V do art. 195 da Constituição Federal sobre:
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b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;
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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026