Art. 509
Reforma Tributária: IBS e CBS · Livro III · Título IV
Citado no textoArt. 23 →A plataforma digital, inclusive a domiciliada no exterior, deverá se inscrever no cadastro…Citado no textoArt. 30 →O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão oferecer, como opção ao contribuinte, mecanismo aut…Citado no textoArt. 31 →Nas transações de pagamento relativas a operações com bens ou com serviços, os prestadores…Citado no textoArt. 32 →O procedimento padrão do split payment obedecerá ao disposto neste artigo.Citado no textoArt. 33 →O procedimento simplificado do split payment será opcional e obedecerá ao disposto neste a…Citado no textoArt. 34 →Deverão ser observadas ainda as seguintes regras para o split payment:Citado no textoArt. 67 →Para efeitos de cálculo do IBS e da CBS, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da…