Lei Orgânica da Magistratura · Título IX

Da Substituição nos Tribunais

Art. 114O presidente do tribunal é substituído pelo vice-presidente, e este e o corregedor, pelos…Art. 115Revogado pela Lei Complementar nº 54, de 22/12/1986 Art. 116Quando o afastamento for por período igual ou superior a 3 (três) dias, serão redistribuíd…Art. 117Para compor o quorum de julgamento, o magistrado, nos casos de ausência ou impedimento eve…Art. 118Em caso de vaga ou afastamento, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de membro dos Tribu…Art. 119A redistribuição de feitos, a substituição nos casos de ausência ou impedimento eventual e…