Art. 33
Estatuto da Pessoa Idosa · Título II
Capítulo VIII · Da Assistência Social
Texto oficial
Art. 33. A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026