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Resíduos Sólidos
Lei 12.305/2010 · texto vigente completo · 57 artigos
Título I
3 artigos
Disposições Gerais
Título II
5 artigos
Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Título III
41 artigos
Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
Título IV
8 artigos
Disposições Transitórias e Finais
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