Art. 27
Resíduos Sólidos · Título III
Capítulo III · Das Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público · Seção I · Disposições Gerais
Citado no textoArt. 20 →Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:Citado no textoArt. 24 →O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamen…Citado no textoArt. 19 →O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: