Art. 13
Parcerias com a Sociedade Civil · Capítulo II
Seção IV · Do Fortalecimento da Participação Social e da Divulgação das Ações
Texto oficial
Art. 13. (VETADO).
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Parcerias com a Sociedade Civil · Capítulo II
Seção IV · Do Fortalecimento da Participação Social e da Divulgação das Ações
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026