Art. 44
Parcerias com a Sociedade Civil · Capítulo III
Seção II · Das Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
Texto oficial
Art. 44. (Revogado)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Parcerias com a Sociedade Civil · Capítulo III
Seção II · Das Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026