Art. 104
Normas de Direito Financeiro · Título IX
Capítulo IV · Dos Balanços
Texto oficial
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026