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Mercado de Valores e CVM · Capítulo VII-B
Dos Crimes Contra o Mercado de Capitais Manipulação do Mercado
Art. 27-C
Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas destinadas a elevar,…
Art. 27-D
Uso Indevido de Informação Privilegiada
Art. 27-E
Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função
Art. 27-F
As multas cominadas para os crimes previstos nos arts. 27-C e 27-D deverão ser aplicadas e…
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