Mercado de Valores e CVM
Lei 6.385/1976 · texto vigente completo · 43 artigos
Capítulo I4 artigosDas Disposições GeraisCapítulo II11 artigosDa Comissão de Valores MobiliáriosCapítulo III4 artigosDo Sistema de DistribuiçãoCapítulo IV4 artigosDa Negociação no MercadoCapítulo V1 artigoDas Companhias AbertasCapítulo VI3 artigosDa Administração de Carteiras e Custódia de Valores MobiliáriosCapítulo VII2 artigosDos Auditores Independentes, Consultores e Analistas de Valores MobiliáriosCapítulo VII-A2 artigosDo Comitê de Padrões ContábeisCapítulo VII-B4 artigosDos Crimes Contra o Mercado de Capitais Manipulação do MercadoCapítulo VIII8 artigosDas Disposições Finais e Transitórias