Art. 50
Estatuto da Criança e do Adolescente · Parte Geral · Título II
Capítulo III · Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária · Seção III · Da Família Substituta · Subseção IV · Da Adoção
Citado no textoArt. 29 →Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, in…Citado no textoArt. 28 →A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independente…Citado no textoArt. 237 →Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou…