Art. 31

Estatuto da Advocacia e da OAB · Título I

Capítulo VIII · Da Ética do Advogado

Texto oficial
Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026