Art. 5º
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Texto oficial
Art. 5º O inciso IV do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 187. ....................................................................................... .......................................................................................................
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; ....................................................................................."
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026