Arbitragem · Capítulo VI

Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Art. 34A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade co…Art. 35Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita,…Art. 36Aplica-se à homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira,…Art. 37A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida pela parte interessada, deve…Art. 38Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbi…Art. 39A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também…Art. 40A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeir…