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Art. 10

Diretrizes da Educação (LDB) · Título IV

Citado no textoArt. 38 →Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacion…Citado no textoArt. 14 →Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestã…Citado no textoArt. 11 →Os Municípios incumbir-se-ão de: