Art. 30
Diretrizes da Educação (LDB) · Título V
Capítulo II · Da Educação Básica · Seção II · Da Educação Infantil
Texto oficial
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026