Art. 25
Recursos Hídricos · Título I
Capítulo IV · Dos Instrumentos · Seção VI · Do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Texto oficial
Art. 25. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Parágrafo único. Os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026