Art. 1.410
Código Civil · Parte Especial · Livro III
Título VI · Do Usufruto · Capítulo IV · Da Extinção do Usufruto
Citado no textoArt. 1.407 →Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contrib…Citado no textoArt. 1.395 →Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os fr…Citado no textoArt. 1.390 →O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou…