Art. 224
Presunção de violência
Código Penal · Parte Especial · Título VI
Capítulo IV · Disposições Gerais
Texto oficial
Art. 224. (Revogado)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Presunção de violência
Código Penal · Parte Especial · Título VI
Capítulo IV · Disposições Gerais
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026