Código Penal · Parte Especial · Título VI

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Capítulo I · Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

Art. 213Estupro Art. 214Atentado violento ao pudor Art. 215Violação sexual mediante fraude Art. 215-AImportunação sexual Art. 216Atentado ao pudor mediante fraude Art. 216-AAssédio sexual

Capítulo I-A · Da Exposição da Intimidade Sexual

Art. 216-BRegistro não autorizado da intimidade sexual

Capítulo II · Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

Art. 217Sedução Art. 217-AEstupro de vulnerável Art. 218Corrupção de menores Art. 218-ASatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-BFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-CDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Capítulo III · Do Rapto

Art. 219Rapto violento ou mediante fraude Art. 220Rapto consensual Art. 221Diminuição de pena Art. 222Concurso de rapto e outro crime

Capítulo IV · Disposições Gerais

Art. 223Formas qualificadas Art. 224Presunção de violência Art. 225Ação penal Art. 226Aumento de pena

Capítulo V · Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição Ou Outra Forma de Exploração Sexual

Art. 227Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 228Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Art. 229Casa de prostituição Art. 230Rufianismo Art. 231Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Art. 231-ATráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Art. 232Revogado pela Lei nº 12.015, de 7/8/2009 Art. 232-APromoção de migração ilegal

Capítulo VI · Do Ultraje Público ao Pudor

Art. 233Ato obsceno Art. 234Escrito ou objeto obsceno

Capítulo VII · Disposições Gerais

Art. 234-AAumento de pena Art. 234-BOs processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça.Art. 234-C(VETADO na Lei nº 12.015, de 7/8/2009)